Orientações topo da Fernanda Tortima

Como visto, a teoria do domínio do fato, notadamente em suas formulações Ainda mais modernas, serve simplesmente à distinçãeste entre autor e partícipe (instigador ou cúmplice). É autor, e não partícipe, quem tem este domínio final A respeito de ESTES fatos típicos, mesmo que pelo domínio da proceder, pelo domínio da vontade ou pelo domínio funcional Destes fatos.

A distinção é por fundamental importância, notadamente para fins do dosimetria da pena a ser aplicada em caso de condenação. Mas, querer vincular a análise da prova Destes autos acerca da participação de acusados nos crimes qual lhes foram imputados à teoria do domínio do fato é demonstraçãeste do supremo desconhecimento A respeito de sua origem e finalidade.

Raquel afirmou qual, "embora este fato possua chegado ao saber" do Gilmar Mendes, nada foi reportado à PGR. "Mas procurarei me inteirar para tomar as providências cabíveis', declarou.

A partir de março, quando ela diz qual tomou ciência da intençãeste Destes executivos do realizarem uma colaboraçãeste, “fui consultada em algumas oportunidades A cerca de este tema. E depois do publicizada a colaboração, continuei a atuar ativa e formalmente no inqufoirito envolvendo BNDES, inclusive levando clientes de modo a depoimentos na PF e na PRDF, natural tais como ajuizando reclamaçãeste no STF e mandados do segurança pelo TRF1”.

850. Retardar 1 flagrante em benefício da prova é diferente de preparar, de forma deliberada, as circunstâncias de modo a este cometimento do 1 crime.

[capacidade de pagamento]. Qual a diferença pelo cálculo da multa faria a apresentaçãeste da tal conta, para além do qual havia sido apresentado? Irrisória, é óbvio! É absurdo supor qual ele colocaria este próprio acordo em risco por tãeste pouco. 

Isso tudo, aliado ao fato de de que foi concedido este elevado benefício que a lei prevê para os colaboradores, é terreno ffoirtil de modo a a geraçãeste por incompreensões e pseudo escândalos. Desde este instante em qual ESTES Teor do tratado passaram a ser conhecidos, iniciaram-se as críticas aos pontos positivos concedidos aos delatores, visitar o site este qual, até mesmo, fez com de que Janot explicasse publicamente como os fatos se passaram.

E isso por deter sido verificada a presença do quatro requisitos: o poder por Fujimori de modo a emitir ordens, o afastamento da ordem jurídica da estrutura por poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente pelo fato de qual qualquer outra pessoa poderia substituir este autor originariamente designado — e a tua alta disposiçãeste para a realizaçãeste do fato criminoso. Sem a teoria do domínio do fato, Fujimori nãeste teria sido absolvido, porém condenado tais como partícipe.

O relator do processo, desembargador Abel Gomes, impediu o silêncio e passou a palavra ao Ministé especialmenterio Público, este qual deu início a discussões e terminou utilizando voz do prisão ao advogado.

Fernanda Tórtima — Nenhuma. Qualquer pessoa qual entenda um pouco de colaboraçãeste premiada e leniência sabe que ESTES temas tratados em ambos ESTES procedimentos sãeste praticamente os mesmos. Esse alinhamento Destes temas de 1 e outro procedimento foi inclusive reconhecido recentemente em orientaçãeste da 5ª Câmara do Coordenaçãeste e Revisãeste do MPF, segundo a qual este início das negociações do tratado do leniência deve se dar concomitante ou posteriormente à negociação do tratado de colaboraçãeste premiada (Orientação 7/2017).

Uma troca de mensagens encontrada através Polícia Federal sugere de que procuradores orientaram executivos da JBS a gravar por conta própria –ou seja, sem autorizaçãeste judicial– o momento da entrega de dinheiro a vizinhos que seriam delatadas pelo grupo comandado pelo empresário Joesley Batista.

Está nas mensagens trocadas entre ele e a advogada Esther Flesch que recentemente vieram a público. Vive claro qual eles, Miller e Esther, discutiram e fecharam proposta de contrataçãeste previamente de qualquer contato dele utilizando a JBS. Se ele acabou usando a aproximação usando a empresa de modo a ganhar prestígio junto à Esther, é uma questão pessoal dele. 

Ricardo – Eu não consigo entender este você pode tentar aqui seguinte… Entãeste, por de que, entãeste por que nós estamos Assim sendo tudo bacana, está só a joia da coroa e por qual a Fernanda nãeste acha isso?

Fernanda Tórtima — Foi a colaboração Muito mais impactante já fabricada no País do futebol. Por fato, não somente pelo número e a importância Destes delatados, mas identicamente conjuntamente pelo Género do prova produzida, a partir por gravações, papeis, ações controladas, nãeste há dúvida que as consequências seriam, como do fato foram, graves.